O Direito Penal é a parte do ordenamento jurídico que define as infrações penais — incluindo crimes e contravenções — e estabelece as respectivas sanções, como penas e medidas de segurança.
O termo lato sensu é aplicado porque essa definição também engloba, em última análise, o processo penal e a execução das penas.

O Direito do Trabalho é o ramo do Direito que estuda as relações de trabalho.
Esse ramo é composto por normas, princípios e outras fontes jurídicas que regulam tais relações, disciplinando a condição jurídica dos trabalhadores e garantindo seus direitos e deveres no âmbito profissional.

Acidentes que causam ferimentos graves podem gerar a necessidade de cuidados médicos caros e prolongados.
O principal objetivo após uma lesão grave é retornar à vida normal; contudo, para muitas pessoas, esse processo implica altos custos físicos, emocionais e financeiros.

O Direito Imobiliário é o ramo do Direito Privado responsável por regular as relações jurídicas decorrentes da propriedade e posse de bens imóveis.
Envolve, portanto, as questões legais relacionadas a imóveis, como compra e venda, locação, usucapião, registro, financiamentos e regularizações.

O Direito Financeiro é o ramo do Direito Público que compreende o conjunto de normas que regulam a atividade financeira do Estado, disciplinando a obtenção, gestão e aplicação dos recursos públicos para atender às necessidades da administração e do interesse coletivo.

O Direito Internacional é o conjunto de normas e princípios que regulam as relações externas entre os Estados e demais atores que compõem a sociedade internacional, como organizações internacionais e entidades supranacionais, visando à cooperação, à paz e à ordem jurídica global.

O Direito de Família é o ramo do Direito Civil que trata das relações familiares e das obrigações e direitos delas decorrentes. Seu conteúdo abrange o estudo do casamento, da união estável, das relações de parentesco, filiação, alimentos, bem de família, tutela, curatela e guarda.

Seja qual for o seu plano, nosso tema facilita a combinação, reorganização e personalização dos elementos conforme o seu desejo.
Os hospitais podem ser responsabilizados pela negligência de seus funcionários.

Se você foi acusado de um crime relacionado a drogas, pode esperar restrições significativas ao enfrentar o processo, dependendo da gravidade das acusações.